Contrato de freelancer pode soar como algo estranho e até desnecessário para quem está acostumado ao mercado tradicional. No entanto, as novas tecnologias e a migração de muitas profissões para o ambiente virtual serviram de base para essa nova necessidade.
Isso acontece porque não é mais recomendado ou até mesmo saudável que o profissional preste seus serviços sem algum tipo de formalização, que resguarde seu trabalho e direitos.
Em suma, o contrato de freelancer surge como uma necessidade do mercado de se regulamentar diante de suas novas tendências. Contudo, é preferível evitar modelos prontos da internet e favorecer um documento personalizado compatível com a identidade da empresa.
Nesse artigo, você vai entender quais são os campos importantes do contrato com freelancer, como as leis que amparam esse serviço e também quais são os cuidados devidos.
O que é um freelancer?
Um freelancer é um profissional autônomo que presta serviços específicos associados à sua área de competências e habilidades. Na prática, o freelancer é um resolutor de problemas, alguém que é chamado para uma demanda específica da empresa.
A popularização do freelancer é consequência de uma série de fenômenos sociais e econômicos pelos quais o mercado vem passando nas últimas décadas. Alguns exemplos são:
- A necessidade de flexibilidade na jornada de trabalho, ou mesmo atuar com metas e cumprimentos de prazos não fixos;
- A desobrigação do vínculo empregatício com as empresas;
- O desejo de uma renda extra através de um serviço ou carreira secundária;
- As características específicas de algumas profissões, principalmente aquelas ligadas à tecnologia.
Vale lembrar que a carreira de freelancer não é algo tão recente no mercado de trabalho. Desde 1943, há um decreto de lei que regulamenta alguns aspectos do ofício desses profissionais.
Contrato de trabalho: o que diz a lei?
A lei na qual o contrato de freelancer se encaixa melhor é o artigo 452 A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O nome utilizado no texto da lei é contrato de trabalho intermitente.
A única diferença de um freelancer para um trabalhador sob regime de contrato intermitente está nos direitos que cada um recebe. O freelancer abdica de alguns direitos em troca dos benefícios de flexibilidade e a ausência de vínculo com a empresa.
Por que é necessário realizar um contrato de freelancer?
É necessário realizar um contrato de freelancer, primeiramente, para proteger o trabalhador. Não são raras as vezes em que um acordo verbal entre contratante e provedor termina em falta de pagamento ou descumprimento dos combinados.
Mas o trabalhador não é o único beneficiado nessa transação. A empresa também recolhe benefícios, tais como:
- Economia dos gastos que envolvem a contratação de um novo funcionário;
- Prazos mais bem estipulados e entregas mais eficientes;
- Acesso a profissionais mais qualificados dentre as opções no mercado;
- Agilidade no processo de encontrar um provedor de serviços através de portais e agências de freelancers.
Como funciona esse tipo de contrato?
O contrato funciona através da redação dos seus campos pela empresa, preferencialmente com ajuda ou consultoria especializada em departamento jurídico. Cada uma das cláusulas deve estar de acordo com as necessidades particulares da empresa.
Na sequência, ambas as partes precisam assinar o contrato. Para que a assinatura tenha efeito legal, é possível recorrer a um cartório ou tabelião de notas para reconhecer firma e registrar o contrato.
Dessa forma, ambos os lados estarão respaldados e protegidos pela lei do contrato de trabalho intermitente.
Se você precisa de ajuda para contratar um freelancer, compreender outros contatos de trabalhos e demais serviços de contabilidade da sua empresa, saiba que podemos te ajudar!
Conte com a Lancer Contadores, uma empresa de contabilidade em Maceió para atuar de forma transparente e objetiva na melhor solução para as adversidades dentro da sua empresa e com uma equipe competente, focada em resultados.
Fonte: Convicta Auditores Independentes
