A Reforma Tributária em 2027 marca uma nova etapa na tributação do consumo. Para o empresário, isso exige atenção à apuração dos tributos, aos documentos fiscais e à organização das informações da empresa.
Entretanto, as mudanças não acontecem todas ao mesmo tempo. Enquanto a CBS substitui o PIS e a Cofins, o ICMS e o ISS continuam durante a transição. Por isso, compreender o calendário é essencial para preparar a operação.
Neste artigo, veja o que já está previsto, quais definições precisam de acompanhamento e como sua empresa pode se organizar.
Atualizado em 29 de outubro de 2026.
O que muda com a Reforma Tributária em 2027?
Primeiramente, é importante distinguir os três tributos criados pela reforma:
- CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência federal.
- IBS: Imposto sobre Bens e Serviços, de competência compartilhada entre estados e municípios.
- IS: Imposto Seletivo, de competência federal, destinado a determinados bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Embora façam parte da mesma reforma, esses tributos possuem funções e regras próprias. Além disso, sua implementação segue etapas diferentes.
CBS substitui o PIS e a Cofins
Em 2027, o calendário prevê a extinção do PIS e da Cofins e o avanço da cobrança da CBS para além da fase de testes de 2026.
Já para 2027 e 2028, o cronograma prevê IBS de 0,1% e redução de 0,1 ponto percentual na alíquota da CBS. A aplicação concreta, porém, deve considerar o regime e o tratamento tributário da operação.
ICMS e ISS continuam durante a transição
A substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS começa em 2029. Depois, a transição prossegue até a vigência integral do novo modelo, em 2033.
Portanto, a empresa não deve encerrar seus controles de ICMS ou ISS simplesmente porque a CBS começa uma nova etapa.
Quanto ao IPI, o calendário prevê redução das alíquotas a zero em 2027, com exceções relacionadas à proteção da Zona Franca de Manaus. Assim, também é incorreto afirmar que o imposto desaparece integralmente nessa data. Fonte: Receita Federal — cronograma da Reforma Tributária.
A alíquota da CBS para 2027 já está definida?
Em 28 de outubro de 2026, o Tribunal de Contas da União aprovou o cálculo de 11,3% como referência para a CBS. Entretanto, esse resultado integra o processo de definição da alíquota.
Segundo o TCU, o cálculo será encaminhado ao Senado Federal, responsável por fixar a alíquota de referência até 15 de dezembro. O Tribunal também esclareceu que o percentual calculado não corresponde, necessariamente, ao que será efetivamente cobrado dos contribuintes. Fonte: TCU — cálculo da alíquota de referência da CBS.
Por isso, multiplicar o faturamento da empresa por 11,3% não basta para estimar sua carga tributária. Antes disso, a análise precisa identificar o regime aplicável, as características das operações e os créditos eventualmente permitidos.
Da mesma forma, projeções antigas devem ser revistas quando surgirem novas definições oficiais.
Como ficam os créditos de IBS e CBS?
No regime regular, a não cumulatividade permite a apropriação de créditos nas hipóteses previstas na legislação. Em termos práticos, isso significa considerar determinados tributos das aquisições na apuração dos valores devidos.
Entretanto, o crédito não decorre automaticamente de qualquer despesa. É necessário observar as condições legais, a documentação e o tratamento da operação.
Além disso, os controles dos dois tributos são separados: créditos de IBS não compensam débitos de CBS, nem o contrário. Fonte: Sefaz-BA — perguntas e respostas sobre IBS e CBS.
Assim, vale revisar a qualidade das notas recebidas e a classificação das compras. Também é recomendável conferir como o sistema registra essas informações, evitando projeções baseadas em créditos sem fundamento.
O que muda nas notas fiscais e nos sistemas?
A adaptação dos documentos fiscais já está em andamento em 2026. Em publicação de outubro, o Ministério da Fazenda apresentou dados sobre o destaque da CBS nas notas emitidas pelas empresas obrigadas.
A mesma publicação esclareceu que os optantes pelo Simples Nacional não estavam sujeitos a esse destaque em 2026. Portanto, não se deve aplicar uma orientação de determinado grupo a todas as empresas.
Além disso, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS recomendam adaptações conforme os prazos e a realidade de cada contribuinte. Fonte: Ministério da Fazenda — adaptação dos documentos fiscais à CBS.
Para preparar a operação, revise com a contabilidade e com o fornecedor do sistema:
- os cadastros de produtos, serviços, clientes e fornecedores;
- os campos tributários dos documentos utilizados;
- a classificação das operações;
- a integração entre emissão, financeiro e contabilidade;
- os testes e as atualizações aplicáveis ao negócio.
Dessa forma, a empresa transforma as orientações técnicas em tarefas com responsáveis e acompanhamento.
O Simples Nacional vai acabar em 2027?
O Simples Nacional continua no cenário da reforma. Contudo, seus optantes precisam compreender as regras relacionadas ao IBS e à CBS.
Conforme orientação da Receita Federal, empresas do Simples podem optar pela apuração desses tributos no regime regular, em vez de recolhê-los dentro do DAS. Essa escolha é diferente da solicitação de ingresso ou retorno ao Simples Nacional. Fonte: Receita Federal — Simples Nacional e opções para 2027.
Por isso, a decisão exige uma análise própria. Antes de escolher, compare os efeitos sobre a operação, as obrigações e os controles necessários.
Além disso, confirme o calendário vigente. Os prazos passaram por alterações em 2026 e não devem ser presumidos com base em anos anteriores.
O split payment já significa desconto automático nas vendas?
O split payment prevê a separação dos valores tributários na liquidação financeira das operações. Entretanto, é necessário distinguir a previsão do mecanismo, os testes técnicos e sua utilização efetiva.
A Receita Federal anunciou testes de integração a partir de 15 de outubro de 2026, em ambiente controlado. Segundo o comunicado, essa etapa não impacta operações reais nem consumidores. Fonte: Receita Federal — testes da Plataforma Pública do Split Payment.
Portanto, o início desses testes não permite afirmar que todas as vendas passarão a sofrer separação automática de tributos em janeiro de 2027.
Para projetar o caixa, acompanhe os atos oficiais que definirem a aplicação do mecanismo. Enquanto isso, evite transformar expectativas de implementação em regras já obrigatórias.
E o Imposto Seletivo?
O Imposto Seletivo também exige acompanhamento específico. No painel técnico referente à deliberação de 28 de outubro de 2026, o TCU registrou que suas alíquotas ainda não tinham definição normativa naquela data.
O mesmo painel apontou outras definições pendentes, incluindo a lista dos produtos sujeitos ao IPI residual. Assim, empresas potencialmente alcançadas precisam acompanhar os atos aplicáveis aos seus produtos e operações. Fonte: TCU — parâmetros do cálculo da CBS para 2027.
Por esse motivo, não é adequado atribuir uma alíquota ou uma data específica de cobrança a qualquer produto sem verificar a norma correspondente.
Como preparar sua empresa para a Reforma Tributária em 2027?
Para organizar a adaptação, conecte o trabalho da contabilidade às áreas comercial, financeira e operacional.
Primeiro, identifique quais mudanças atingem as atividades da empresa. Em seguida, confira os documentos utilizados e as atualizações necessárias nos sistemas.
Depois, simule os efeitos sobre preços, margens e caixa. Por fim, registre as premissas utilizadas e estabeleça uma rotina de revisão das orientações oficiais.
O acompanhamento contábil também aparece na agenda do CFC. Em publicação de 23 de outubro, o Conselho destacou a atuação dos profissionais na orientação das empresas durante a implementação da reforma. Fonte: CFC — contabilidade e conformidade na Reforma Tributária.
Apoio contábil para empresas em Maceió
A Reforma Tributária em 2027 exige compreender o que muda agora e o que pertence às próximas etapas. Além disso, cada empresa precisa traduzir essas regras em procedimentos compatíveis com sua operação.
A Lancer Contadores, em Maceió, oferece assessoria e consultoria contábil para apoiar a organização fiscal e a análise dos impactos no negócio.
Com informações consistentes e acompanhamento profissional, o empresário pode avaliar alternativas e preparar sua equipe. A aplicação das regras, porém, depende da análise individual de cada empresa por profissional habilitado.
Fale com a Lancer, solicite um diagnóstico gratuito da nossa equipe.
